Proteção social e Bolsa Família

Na semana passada, a ONU divulgou um novo relatório de acompanhamento das Metas de Desenvolvimento do Milênio, em Nova Iorque. A BBC Brasil publicou uma matéria resumindo alguns dos pontos principais citados no documento e eu, infelizmente, ainda não encontrei o documento na íntegra, pela Internet.

Na reportagem ONU cita Bolsa Família entre ações que contribuem para Metas do Milênio, o destaque é dado para o fato do Programa Bolsa Família, junto a um programa mexicano chamado Oportunidades, ter aparecido como uma das ações que vem contribuindo para o fim da pobreza nestes países. De fato, eu acredito que esse tipo de política de proteção social e transferência de dinheiro público têm muito a contribuir com as camadas mais pobres da sociedade.

Porém, o que tem de ficar bem claro é o fato de ainda haver necessidade de se combinar diversas ações para suprir as necessidades complexas de uma população. A transferência de dinheiro é uma política que deve ser sempre examinada com bastante cautela. Afinal, a simples ingestão de dinheiro público na população carente automaticamente altera o resultado das pesquisas e dados sobre pobreza. O habitante que tem renda per capiuta inferior a U$1,25 por dia, ao receber o auxílio estatal, sai instantaneamente da linha da pobreza no papel, mas na prática continua vivendo nas mesmas condições que se encontrava antes do benefício.

É claro que este benefício pode vir a trazer um novo status à família que o recebe, mas cabe ainda a outras políticas públicas garantir um leque de oportunidades que permitam que esse dinheiro recebido possa ser investido em infra-estrutura e desenvolvimento familiar.

Deve haver um equilíbrio muito bem pensado nos cofres públicos que garantam que a transferência direta de dinheiro não substitua os diversos investimentos em infra-estrutura coletiva, como fornecimento de água limpa, construção de redes de saneamento básico, qualificação dos transportes, oportunidades de moradia de baixo custo e alto desempenho e, claro, geração de renda.

O documento da ONU aparentemente traz ainda uma série de outras informações sobre os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, mas isto terá de ficar para um outro momento.